5 Questões de Direito Empresarial com Gabarito Comentado
Quer testar o quanto você domina Direito Empresarial? Separamos 5 questões de Desafio OAB para você resolver. Tente responder cada uma antes de conferir o gabarito comentado no final do artigo.
Questões
Questão 1
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
- A) Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
- B) Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- C) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
- D) Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Questão 2
Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
- A) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
- B) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.
- C) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
- D) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.
Questão 3
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”.
De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
- A) A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
- B) A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
- C) A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
- D) A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.
Questão 4
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
- A) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
- B) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
- C) O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
- D) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
Questão 5
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
- A) Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
- B) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
- C) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
- D) Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
Gabarito comentado
Questão 1: C) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
Art. 966 do Código Civil: empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa é a própria atividade.
Questão 2: A) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
Art. 978 do Código Civil: o empresário casado pode, sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Questão 3: C) A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
Art. 1.156 do Código Civil: o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, podendo apenas aditar designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade.
Questão 4: D) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
Art. 54 da Lei nº 8.245/1991: nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecem as condições livremente pactuadas nos contratos de locação.
Questão 5: A) Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
Art. 1.025 do Código Civil: o sócio admitido em sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
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