5 Questões de Direito do Consumidor com Gabarito Comentado
Quer testar o quanto você domina Direito do Consumidor? Separamos 5 questões de Desafio OAB para você resolver. Tente responder cada uma antes de conferir o gabarito comentado no final do artigo.
Questões
Questão 1
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de:
- A) 90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
- B) 90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.
- C) 90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
- D) 30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.
Questão 2
Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
- A) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
- B) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos.
- C) Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
- D) Não. Pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício.
Questão 3
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- A) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas.
- B) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto.
- C) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação.
- D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
Questão 4
Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
- A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro relativo a seu nome.
- B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas relativas aos últimos dois anos.
- C) Os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
- D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
Questão 5
Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- A) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
- B) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
- C) No caso de produtos in natura, responde o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
- D) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Gabarito comentado
Questão 1: C) 90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
Art. 26, II e § 3º, do CDC: para produtos duráveis o prazo é de 90 dias e, no vício oculto, começa a contar quando o defeito ficar evidenciado.
Questão 2: B) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos.
Art. 49 do CDC: na contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em 7 dias, sem precisar justificar.
Questão 3: D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.
Art. 37, § 2º, do CDC: é abusiva, entre outras, a publicidade que desrespeita valores ambientais. O ônus da prova cabe ao patrocinador (art. 38).
Questão 4: D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
Art. 43, § 3º, do CDC: havendo inexatidão, o consumidor pode exigir imediata correção. Os cadastros são entidades de caráter público (§ 4º) e o limite é de 5 anos (§ 1º).
Questão 5: B) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
Art. 18, § 1º, III, do CDC: não sanado o vício em 30 dias, o consumidor pode exigir substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
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