5 Questões de Direito Civil com Gabarito Comentado
Quer testar o quanto você domina Direito Civil? Separamos 5 questões de Desafio OAB para você resolver. Tente responder cada uma antes de conferir o gabarito comentado no final do artigo.
Questões
Questão 1
A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de:
- A) decadência e prescrição.
- B) prescrição e decadência.
- C) omissão e ato ilícito.
- D) ação e omissão.
Questão 2
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta:
- A) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
- B) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.
- C) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
- D) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
Questão 3
Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos:
- A) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
- B) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
- C) Os créditos alimentares prescrevem em 5 (cinco) anos.
- D) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
Questão 4
Ocupação, especificação e comistão são modos de:
- A) perda de propriedade imaterial.
- B) aquisição da propriedade de bens imóveis.
- C) cessão de direitos de posse.
- D) aquisição da propriedade de bens móveis.
Questão 5
A sucessão da pessoa natural ocorre com:
- A) a finalização do inventário.
- B) a abertura do inventário.
- C) a morte do sucedido.
- D) o testamento.
Gabarito comentado
Questão 1: A) decadência e prescrição.
Art. 189 do CC: violado o direito, nasce a pretensão, que se extingue pela prescrição. Já a decadência atinge o próprio direito potestativo.
Questão 2: D) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
Art. 80, II, do CC: considera-se imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, ainda que a herança tenha apenas bens móveis.
Questão 3: A) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
Art. 1.696 do CC: o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.
Questão 4: D) aquisição da propriedade de bens móveis.
Arts. 1.263, 1.269 e 1.272 do CC: ocupação, especificação e comistão são formas de aquisição da propriedade móvel.
Questão 5: C) a morte do sucedido.
Art. 1.784 do CC (princípio de saisine): aberta a sucessão com a morte, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros.
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